Pormenor da capa de Zé de Almeida

A feitura deste volume resultou do desafio que a direção da GTP-IN fez ao grupo de ex-dirigentes sindicais que elaborou o livro Contributos para a História do Movimento Operário e Sindical: das Raízes até 1977, publicado aquando das comemorações do seu 40.º aniversário e no qual se faz uma resenha histórica que vai do aparecimento dos primeiros sindicatos até à formação da Intersindical, em 1970; contém dois artigos sobre o período da semiclandestinidade, durante a luta antifascista, entre 1970 e o 25 de Abril de 1974; um artigo sobre a acção sindical no decurso da revolução e até ao Congresso de Todos os Sindicatos, em Janeiro de 1977 e termina com dois testemunhos de dois ex-dirigentes.

O desafio lançado consistiu em dar continuidade àquele trabalho e elaborar um segundo volume que procurasse tratar um período mais próximo da nossa história sindical (1977-1989), riquíssimo em acontecimentos e lutas dos trabalhadores, em cujo centro esteve sempre a CGTP-IN, com a sua natureza, princípios e objectivos, a desempenhar o principal papel na direcção e organização dessas lutas.

Daí que o objectivo deste trabalho seja simultaneamente testemunho documentado e interpretativo de factos, acções e vivências sindicais, e não retire aos trabalhadores e suas organizações o papel de sujeitos da História, nos doze anos abarcados, e que faça jus à intervenção da Central Sindical, como um todo, na mobilização dos trabalhadores para a luta e demonstre que vale a pena lutar.

Ao longo deste trabalho, são referidos nomes de sindicalistas e de políticos, alguns dos quais, pela sua coerência e comprovada identificação histórica com a causa dos trabalhadores, tiveram um papel de relevo e actuaram nas situações e acções que se relatam, ou assumiram posições ou atitudes com relevância no curso dessas acções.

Contudo, os grandes protagonistas e heróis são os milhares de delegados, dirigentes sindicais e membros de comissões de trabalhadores, e as centenas de milhares de trabalhadores, enquanto colectivo organizado e solidário, identificado com os objectivos da luta; que a fizeram, com combatividade, consciência de classe e criatividade, nos locais de trabalho e nas ruas de Portugal.

Partindo do princípio de que nenhuma conquista é irreversível, em todo o trajecto em consideração, encontraremos entrelaçadas acções e reivindicações ofensivas e defensivas. Ofensivas, tais como as lutas constantes e diversificadas por aumentos salariais, pela redução do horário de trabalho; defensivas, como a luta contra a destruição da Reforma Agrária e do Sector Empresarial do Estado, ou a eliminação de direitos consagrados na contratação colectiva e nas leis. E lutas políticas, como a defesa da Constituição, ou mesmo a exigência da demissão de alguns governos enquanto condição indispensável para a defesa dos interesses de classe dos trabalhadores e do regime democrático.

Depararemos ainda com uma linha de intervenção no âmbito da solidariedade internacionalista, com acções de massas e outras iniciativas, desenvolvidas, interna e externamente, no quadro das relações e da participação em iniciativas das organizações sindicais internacionais em torno de causas e objectivos comuns.

Verificaremos que a CGTP-IN não se limitou a fazer reivindicações e a defender direitos. Através das propostas feitas pelos trabalhadores ao nível da empresa, dos sindicatos e federações, no plano sectorial, das uniões, no âmbito regional, e da CGTP-IN, no plano nacional, os trabalhadores demonstraram que têm a capacidade de encontrar soluções e de fazer propostas alternativas às do patronato e dos governos.

Propostas para a resolução de conflitos, o desenvolvimento económico, a reestruturação de empresas e sectores. De apoio a posições ou propostas que, ao mesmo tempo, defendem o emprego, criam postos de trabalho, respeitam os direitos dos trabalhadores, e elevam o nível de vida dos trabalhadores e do povo. Propostas, em alguns casos, negociadas com êxito, sem que os sindicatos tenham abdicado da sua autonomia e natureza de classe nem deixado enredar-se em concepções contranatura, como a negociação de despedimentos ou a abdicação de direitos consagrados.

Negociações duras em que os sindicatos tiveram de enfrentar um patronato e governos a enveredarem sempre pelo caminho mais fácil dos baixos salários e da facilitação dos despedimentos, da precariedade, da desregulamentação das relações de trabalho e da eliminação de direitos adquiridos.

A propósito da precariedade, que hoje está na ordem do dia, é feita referência às orientações saídas da Conferência Nacional / Emprego Precário, Direitos dos Trabalhadores e revisão da CRP, realizada em 12 de Novembro de 1988, nomeadamente o princípio, que orienta hoje o nosso combate à precariedade, e que é o de que «A um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efetivo».

Actividades complementares importantes, como a defesa de uma intervenção cultural e desportiva ao serviço dos trabalhadores, são também referidas.

Luta ideológica

No percurso tratado, veremos a luta de classes a nível ideológico acompanhar sempre aquela que se trava no plano económico e político, assumindo disfarces diversos. A par das formas clássicas mais conhecidas, como as ideias de que trabalhadores e patrões têm os mesmos interesses e que estão todos no mesmo barco, surgem a todo o tempo formas mais sofisticadas de mistificação ideológica, em que se destaca, neste período, a do «capitalismo popular», a do «fim da história» e as que veiculam a perspectiva de que a luta deve ter em vista civilizar o «capital selvagem».

A par do relato da luta por melhores condições de vida e de trabalho, estes Contributos são também a história do combate por princípios e valores inscritos na Constituição da República, como sejam a defesa da reforma agrária, do sector empresarial do Estado ou da irreversibilidade das nacionalizações, tendo sempre subjacente a defesa da democracia e de um Portugal soberano e desenvolvido. Este foi um combate desigual porque a contra-revolução já se instalara no poder e usava o aparelho de Estado para destruir as conquistas de Abril.

A luta pela construção e defesa da unidade na acção e a evolução e reforço da sua organização de classe, como forma insubstituível de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, também é uma constante, numa concepção de unidade que contém em si mesma a existência da diversidade ideológica e a necessidade intrínseca do combate a todos os factores de divisão, sejam eles objectivos ou subjectivos.

O facto desta obra ser da autoria de intervenientes, em muitos dos acontecimentos relatados, dá-nos uma perspetiva de bastidores importante para os jovens quadros sindicais, tanto dos aspectos orgânicos das tomadas de decisão que caracterizam a CGTP-IN, enquanto central sindical de classe e unitária, como dos conflitos e das tensões geradas nesses momentos. Este foi um dos períodos mais intensos que o sindicalismo português já conheceu, bem espelhado ao longo de todo este trabalho.

É por isso que nos atrevemos a fazer um forte apelo à leitura e ao estudo deste 2.º volume de Contributos para a História do Movimento Operário e Sindical, inseparável do 1.º, na certeza de que a sua leitura será seguramente proveitosa para dirigentes e activistas sindicais que, conhecendo as experiências do passado, poderão compreender mais facilmente o presente para melhor poderem agir e perspectivar o futuro.

O apelo é naturalmente extensivo a todos aqueles que gostam de história contemporânea e que queiram conhecer os 12 anos que se seguiram à Revolução do 25 de Abril, na voz de sindicalistas que viveram intensamente esse tempo, porque terão em seu poder um texto que dá a primazia à história dos trabalhadores e das suas organizações de classe que foram e continuarão a ser a força motriz das grandes transformações progressistas na sociedade.